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DJEN60 tribunais18.998 decisõesEdição 20.10.2026Atualizado 21.10 11:24
Ensaio2 min

Sarte e Sev7n

O direito e a liberdade

por Matheus Henrique de Godoy

"O ser humano está condenado a ser livre."

Uma das frases mais famosas do pensamento ocidental encontra sua mais perturbadora representação pelas lentes de David Fincher.

O clímax do filme "Seven - os Sete Pecados Capitais" ocorre quando o detetive Mills (Brad Pitt) se vê confrontado com uma decisão cruel: matar o assassino de sua esposa grávida, cumprindo com o plano sórdido do antagonista ou não puxar o gatilho, poupar a vida do criminoso, frustrando seu plano inicial, mas tendo de se convencer de que a prisão será pena suficiente.

Percebe? Há, naquela cena uma realidade da qual Mills não pode escapar. Haverá uma escolha, por ação ou omissão, uma escolha será tomada.

Portanto, nas linhas de Sartre, o detetive Mills estava condenado a ser livre, não havia circunstância hábil a lhe poupar sua necessidade de escolher.

Assim sendo, a lente sartreana não nos questiona se a escolha do protagonista é moralmente correta ou não, mas nos provoca de forma muito mais incômoda: afinal, Mills é livre para escolher?

Sob um julgamento célere, podemos chegar à equivocada conclusão de que o assassino construiu uma situação em que deixou Mills como que "sem escolha".

Porém, uma conclusão fundamentada no pensamento sartreano demonstra que não existe uma circunstância capaz de eliminar completamente a liberdade humana, ou seja, não nos é permitido escolher tudo aquilo que nos irá acontecer, mas podemos sim decidir o que fazer com o que nos é dado.

Neste plano surge o direito, não como aquele quem põe o fim na liberdade, mas o qual constrói consequências e limites para seu exercício.

Com seu poder coercitivo, a lei penal (toma-se como exemplo neste ensaio) não pode impedir que Mills puxe o gatilho. Entretanto pode estabelecer o que essa escolha acarretará juridicamente.

Assim sendo, o direito não decide por nós, mas apenas delimita o mundo que encontraremos depois de decidir.

Autor

Matheus Henrique de Godoy

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